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Exmo. Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,
Venho por este meio tornar público o meu descontentamento e contestar a decisão tomada pela Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária para o trabalho sita na Av. Dos Estados Unidos da América, 37A em Lisboa, ao cancelarem o meu subsídio de doença em 08/08/2011.
Tenho 50 anos, vivo sozinha, estou de baixa há 10 meses para tratar uma depressão major e passei a receber 200 euros de subsídio de doença. Metade deste valor é gasto para comprar a medicação, que é bastante cara e que necessito tomar para me tratar.
De referir que embora a minha baixa se tivesse iniciado em Novembro de 2010, só tive apoio médico da especialidade de psiquiatria em Fevereiro de 2011. Tive de esperar por vaga na consulta externa do hospital Fernando da Fonseca. Ou seja, estou efectivamente medicada há 7 meses e a dosagem desta medicação tem sido sempre aumentada pela psiquiatra que me acompanha, até que o meu quadro clínico estabilize, e a psiquiatra considerar que estou apta a retomar o meu trabalho.
Como referi antes, a decisão daquela Comissão de Verificação da Segurança Social optou por me deixar sem meios económicos para comprar a medicação, o que me leva a denunciar esta decisão por todos os meios que estiverem ao meu alcance.
Quero informar também, que na carta em que me informaram a data desta 2ª inspecção, foi solicitado que eu me fizesse acompanhar de um relatório médico referente à minha situação clínica.
Nesse relatório efectuado pela minha médica de Psiquiatria em 02/08/2011 foi esplanada a minha situação clínica, a medicação que estou a tomar e foi claramente escrito e explicado pela Psiquiatra, que necessito de permanecer de baixa por aproximadamente, mais três meses. O original deste relatório ficou na posse das inspectoras da Comissão de Verificação.
Decidiram na Comissão de Verificação terminar com o pagamento do subsídio de doença. A comissão de Verificação de Incapacidade Temporária faz com que doentes e médicos percam tempo a elaborar relatórios clínicos, já que os mesmos de nada servem.
Mais ainda, a inspectora explicou-me que “não decidem quem pode ou não continuar de baixa”, mas “decidem quem pode ou não continuar a receber subsídio de doença”.
Outro argumento dado pela profissional de saúde foi: “a senhora atingiu um protocolo de 9 meses para ficar curada”.
Perguntei que protocolo era aquele. Não me explicaram.
Nunca tinha ouvido tal coisa sobre um protocolo que nem a médica do centro de saúde conhece, o que me leva a questionar quem, na Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária para o trabalho, decide o tempo de cura seja do que for?
Outra pergunta que ficou sem resposta: com base no quê é decidido quem pode ou não receber subsídio de doença?
As pessoas com baixos rendimentos como eu ficam privadas de dar continuidade aos tratamentos necessários e de terem uma vida com dignidade. Porquê?
Tendo autorização para sair de casa, só o posso fazer em horários específicos, por períodos que na minha opinião são demasiado limitativos para quem está a tratar uma depressão major, sendo este horário das 11H às 15H e das 18H às 21H. Qualquer médico, seja ele de clínica geral ou de especialidade, repete em todas as consultas, que “deve sair de casa bastantes vezes, dar grandes passeios, mudar de ares e ir “para fora uns dias” para ajudar à cura da sua depressão”.
Mas como não posso dar grandes passeios, porque não tenho dinheiro para isso e não me é permitido “ir para fora uns dias”, já não foi mau poder andar a pé pela minha zona de residência.
Há dias recebi pelos CTT uma outra carta da Segurança Social para me informarem que no pagamento do subsídio referente ao período de baixa entre 15/07 a 14/08, me foi pago em excesso o valor de 54 euros, referente a seis dias que ficaram para além do dia 8 de Agosto. Ainda tenho de pagar de volta, quando descobri há poucos dias que o valor que recebia não estaria correcto e deveria receber mais 30 a 40 euros todos os meses anteriores. Francamente!
Para completar o meu protesto, descrevo e denuncio aqui o diálogo (monólogo) que ocorreu no dia 08/08/2011 por parte das profissionais de saúde (julgo eu que são), que avaliaram a minha situação de baixa e decidiram terminar o pagamento do meu subsídio de doença.
Devo frisar que ouvi tanto disparate e fiquei tão chocada com o diálogo abaixo descrito, que nem fui capaz de reagir e dizer algo, o que me leva a acreditar que estas profissionais de saúde, agiram claramente de má fé.
No início da inspecção uma das profissionais de saúde (eram duas, mas só uma falou e a outra anuía) encetou um diálogo comigo (era mais um monólogo), no mínimo caricato:
Afirmou para ela própria e para a outra que anuía, que “com toda a medicação que ela está a tomar…é natural que ela não consiga acordar e que ir trabalhar nestas condições era impraticável”.
A mesma inspectora fez ainda outro comentário, em tom de admiração para a outra inspectora que continuava a anuir e nada dizia, que “um dos medicamentos é muito forte” e “veja lá, ela está a tomar um comprimido e meio do medicamento X, por isso ela dorme tanto”.
(Ao referirem ela, estavam a falar da minha pessoa, não falaram para mim nem comigo).
Então, finalmente olhando para mim, disse com muita convicção que “a senhora deve aproveitar o tempo de baixa para ir à praia”, (é normal dizerem isto numa "inspecção"?!) e que “a psiquiatra já deveria ter diminuído as doses da medicação”, ao que retorqui, que desde o início de Fevereiro até à data, ela aumentou sempre as doses da medicação e nunca diminuiu nenhuma, e se assim é a psiquiatra tem as suas razões para isso. Foi apenas nesta altura que falei.

(Entendo que a minha psiquiatra sabe o que está a fazer. Por isso me questiono o que aquela inspectora sabe sobre a medicação que estou a tomar, se nem sequer me conhece e nem conhece os factos que me atiraram para esta depressão).
Mas a dita inspectora voltou a insistir por mais duas vezes que “a senhora deve aproveitar o tempo de baixa para ir à praia porque isso vai ajudar na sua recuperação”. (Será possível este tipo de comentário por parte da inspecção médica?)
Fiquei estupefacta e nem abri mais a boca. Só posso pensar que estas pessoas agiram claramente de má fé.
Poucos segundo depois deste “diálogo”, a inspectora entrega-me um papel a indicar que a minha baixa está cancelada a partir desse dia, porque atingi um “protocolo de 9 meses em que já deveria estar curada”, protocolo esse que ela nem soube explicar (e que nem a médica do centro de saúde sabe o que é), por isso questiono o que aquela inspectora disse.
Disse também, que eu devia ler atentamente todas as alíneas desse documento e que eu devia ir ao centro de saúde da minha área de residência, solicitar a um médico de família (que não tenho) no prazo de 10 dias úteis, mais um relatório clínico (que só pode ser baseado no relatório da minha psiquiatra, pois não há outro nem faria sentido pedir mais um relatório quando o de 02/08/2011 é recente e perfeitamente válido, para que eu solicitasse nova inspecção e ser posteriormente reavaliada a decisão da segurança social. (Passei a ser visível por 30 segundos).
Então a inspectora concorda que a minha medicação ainda é impedimento para trabalhar (continuo a questionar sobre o conhecimento dela relativo à minha medicação ou à minha doença) mas decide que eu não posso continuar a receber o subsídio de doença.

Sugere veemente pela terceira vez, antes de me dispensar, que devo ir à praia para ajudar na minha recuperação… cortando-me a baixa por causa de um protocolo que não soube explicar. Depois disse que “não somos nós que decidimos quem precisa de baixa ou não”, mas “temos um protocolo para cumprir e o subsídio pode ser cortado” (passei a ser visível por mais 30 segundos).
A inspecção terminou e levei o papel à médica do centro de saúde.
A médica do centro de saúde ficou estupefacta com a decisão daquela comissão, tendo ido contra toda a lógica da situação relatada pela minha psiquiatra.
Decidiu então iniciar nova baixa, dando a anterior por terminada no seguimento da decisão comissão. Foi então emitida nova baixa por 12 dias e mais tarde seria prorrogada para períodos de 30 dias até a psiquiatra poder baixar as doses da medicação para que eu acorde e possa trabalhar acordada e não meio a dormir. Recordou-me que face à decisão da inspecção as próximas baixas não seriam pagas.
Ainda assim, dois dias depois desta inspecção, dirigi-me novamente ao local da Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária sita na Av. Dos Estados Unidos da América, 37A em Lisboa, com uma carta redigida por mim e acompanhada do relatório clínico, para solicitar que fosse revista a decisão daquela comissão. A funcionária da recepção explicou que, dado que foi iniciada uma nova baixa, eu não teria de apresentar qualquer carta, pois iria receber na minha morada uma nova carta dos serviços da Segurança Social de Sintra, a solicitar novo relatório clínico para ser enviado para aqueles serviços. Só após esta situação se verificar é que eu seria convocada para uma nova inspecção e consequente entregaria um pedido formal de reavaliação à nova inspecção médica. Ou seja, a mesma funcionária disse claramente, que o processo seria igual ao de uma nova baixa. Ou seja, não aceitaram a carta que eu levei para entregar e disseram para aguardar a carta de Sintra.
Os dias foram passando e não recebi nada dos serviços de Sintra. No início de Setembro, e porque consulto tudo o que está relacionado sobre mim no sítio da Segurança Social Directa, verifiquei que a baixa de 21/08 a 21/09 ainda não estava lançada naquele portal. Enviei um email a solicitar esclarecimento sobre as minhas baixas. Até à data de hoje não obtive qualquer resposta às minhas questões.
Na última semana de Setembro, fui informada que o meu processo ia ser arquivado pois não tinham recepcionado em Sintra um novo relatório médico.
Como é?! Fiquei a aguardar uma carta que nunca recebi, ainda aguardo uma resposta ao meu email e arquivam o meu processo assim?
De facto, esta comissão conseguiu estragar o trabalho da equipa de psiquiatria que me acompanha desde Fevereiro. A Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária para o trabalho conseguiu que grande parte da minha sintomatologia se agravasse e como consequência, tive um novo reajustamento (aumento da dosagem) na medicação.
Estes métodos da nossa Segurança Social deixam-me atónita e depois de eu ter ouvido o que ouvi nesta inspecção, e do que me foi transmitido posteriormente, faz-me pensar se quem está ali, são apenas funcionários administrativos que estão confusos, ou técnicos de saúde mal preparados, ou então médicos que não sabem o que hão-de dizer e fazem comentários absurdos como se a pessoa doente não estivesse ali, dado não fazerem qualquer pergunta a quem está de baixa. Apenas falam uns com os outros.

O senhor Ministro pode explicar-me o que é o tal protocolo de 9 meses para se ficar curado/a?
Tanto quanto sei, quer por experiência própria, quer por toda a informação médica que me foi disponibilizada ao longo dos anos e também por relatos de outras pessoas que sofrem da mesma patologia, uma depressão nunca se cura. Apenas se controla com medicação, fica latente e muitas vezes a medicação é para ser tomada a vida toda. Umas pessoas levam mais tempo que outras até que a medicação estabilize esta patologia. Por isso não entendo porque se decide que existe um tempo limite de 9 meses para se poder estar apto para voltar ao trabalho. É óbvio que quero voltar ao trabalho, mas quando me sentir em condições para tal e ter também o aval da minha psiquiatra.
Sei bem que há baixas fraudulentas, mas tenho de pagar por isso? Uns prevaricam e todos os outros são medidos pela mesma bitola? É esta a noção de justiça e avaliação do estado de saúde que quem está realmente doente? Possivelmente é assim que funciona (mal).
Mas ainda posso mostrar muito desagrado e muita desilusão.
Cumprimentos
Ana Margarida Ramos

Comments

( 1 comment — Leave a comment )
bootihore
Nov. 1st, 2011 06:09 pm (UTC)
Plain and simple! I like your work!

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