?

Log in

Exmo. Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,
Venho por este meio tornar público o meu descontentamento e contestar a decisão tomada pela Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária para o trabalho sita na Av. Dos Estados Unidos da América, 37A em Lisboa, ao cancelarem o meu subsídio de doença em 08/08/2011.
Tenho 50 anos, vivo sozinha, estou de baixa há 10 meses para tratar uma depressão major e passei a receber 200 euros de subsídio de doença. Metade deste valor é gasto para comprar a medicação, que é bastante cara e que necessito tomar para me tratar.
De referir que embora a minha baixa se tivesse iniciado em Novembro de 2010, só tive apoio médico da especialidade de psiquiatria em Fevereiro de 2011. Tive de esperar por vaga na consulta externa do hospital Fernando da Fonseca. Ou seja, estou efectivamente medicada há 7 meses e a dosagem desta medicação tem sido sempre aumentada pela psiquiatra que me acompanha, até que o meu quadro clínico estabilize, e a psiquiatra considerar que estou apta a retomar o meu trabalho.
Como referi antes, a decisão daquela Comissão de Verificação da Segurança Social optou por me deixar sem meios económicos para comprar a medicação, o que me leva a denunciar esta decisão por todos os meios que estiverem ao meu alcance.
Quero informar também, que na carta em que me informaram a data desta 2ª inspecção, foi solicitado que eu me fizesse acompanhar de um relatório médico referente à minha situação clínica.
Nesse relatório efectuado pela minha médica de Psiquiatria em 02/08/2011 foi esplanada a minha situação clínica, a medicação que estou a tomar e foi claramente escrito e explicado pela Psiquiatra, que necessito de permanecer de baixa por aproximadamente, mais três meses. O original deste relatório ficou na posse das inspectoras da Comissão de Verificação.
Decidiram na Comissão de Verificação terminar com o pagamento do subsídio de doença. A comissão de Verificação de Incapacidade Temporária faz com que doentes e médicos percam tempo a elaborar relatórios clínicos, já que os mesmos de nada servem.
Mais ainda, a inspectora explicou-me que “não decidem quem pode ou não continuar de baixa”, mas “decidem quem pode ou não continuar a receber subsídio de doença”.
Outro argumento dado pela profissional de saúde foi: “a senhora atingiu um protocolo de 9 meses para ficar curada”.
Perguntei que protocolo era aquele. Não me explicaram.
Nunca tinha ouvido tal coisa sobre um protocolo que nem a médica do centro de saúde conhece, o que me leva a questionar quem, na Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária para o trabalho, decide o tempo de cura seja do que for?
Outra pergunta que ficou sem resposta: com base no quê é decidido quem pode ou não receber subsídio de doença?
As pessoas com baixos rendimentos como eu ficam privadas de dar continuidade aos tratamentos necessários e de terem uma vida com dignidade. Porquê?
Tendo autorização para sair de casa, só o posso fazer em horários específicos, por períodos que na minha opinião são demasiado limitativos para quem está a tratar uma depressão major, sendo este horário das 11H às 15H e das 18H às 21H. Qualquer médico, seja ele de clínica geral ou de especialidade, repete em todas as consultas, que “deve sair de casa bastantes vezes, dar grandes passeios, mudar de ares e ir “para fora uns dias” para ajudar à cura da sua depressão”.
Mas como não posso dar grandes passeios, porque não tenho dinheiro para isso e não me é permitido “ir para fora uns dias”, já não foi mau poder andar a pé pela minha zona de residência.
Há dias recebi pelos CTT uma outra carta da Segurança Social para me informarem que no pagamento do subsídio referente ao período de baixa entre 15/07 a 14/08, me foi pago em excesso o valor de 54 euros, referente a seis dias que ficaram para além do dia 8 de Agosto. Ainda tenho de pagar de volta, quando descobri há poucos dias que o valor que recebia não estaria correcto e deveria receber mais 30 a 40 euros todos os meses anteriores. Francamente!
Para completar o meu protesto, descrevo e denuncio aqui o diálogo (monólogo) que ocorreu no dia 08/08/2011 por parte das profissionais de saúde (julgo eu que são), que avaliaram a minha situação de baixa e decidiram terminar o pagamento do meu subsídio de doença.
Devo frisar que ouvi tanto disparate e fiquei tão chocada com o diálogo abaixo descrito, que nem fui capaz de reagir e dizer algo, o que me leva a acreditar que estas profissionais de saúde, agiram claramente de má fé.
No início da inspecção uma das profissionais de saúde (eram duas, mas só uma falou e a outra anuía) encetou um diálogo comigo (era mais um monólogo), no mínimo caricato:
Afirmou para ela própria e para a outra que anuía, que “com toda a medicação que ela está a tomar…é natural que ela não consiga acordar e que ir trabalhar nestas condições era impraticável”.
A mesma inspectora fez ainda outro comentário, em tom de admiração para a outra inspectora que continuava a anuir e nada dizia, que “um dos medicamentos é muito forte” e “veja lá, ela está a tomar um comprimido e meio do medicamento X, por isso ela dorme tanto”.
(Ao referirem ela, estavam a falar da minha pessoa, não falaram para mim nem comigo).
Então, finalmente olhando para mim, disse com muita convicção que “a senhora deve aproveitar o tempo de baixa para ir à praia”, (é normal dizerem isto numa "inspecção"?!) e que “a psiquiatra já deveria ter diminuído as doses da medicação”, ao que retorqui, que desde o início de Fevereiro até à data, ela aumentou sempre as doses da medicação e nunca diminuiu nenhuma, e se assim é a psiquiatra tem as suas razões para isso. Foi apenas nesta altura que falei.

(Entendo que a minha psiquiatra sabe o que está a fazer. Por isso me questiono o que aquela inspectora sabe sobre a medicação que estou a tomar, se nem sequer me conhece e nem conhece os factos que me atiraram para esta depressão).
Mas a dita inspectora voltou a insistir por mais duas vezes que “a senhora deve aproveitar o tempo de baixa para ir à praia porque isso vai ajudar na sua recuperação”. (Será possível este tipo de comentário por parte da inspecção médica?)
Fiquei estupefacta e nem abri mais a boca. Só posso pensar que estas pessoas agiram claramente de má fé.
Poucos segundo depois deste “diálogo”, a inspectora entrega-me um papel a indicar que a minha baixa está cancelada a partir desse dia, porque atingi um “protocolo de 9 meses em que já deveria estar curada”, protocolo esse que ela nem soube explicar (e que nem a médica do centro de saúde sabe o que é), por isso questiono o que aquela inspectora disse.
Disse também, que eu devia ler atentamente todas as alíneas desse documento e que eu devia ir ao centro de saúde da minha área de residência, solicitar a um médico de família (que não tenho) no prazo de 10 dias úteis, mais um relatório clínico (que só pode ser baseado no relatório da minha psiquiatra, pois não há outro nem faria sentido pedir mais um relatório quando o de 02/08/2011 é recente e perfeitamente válido, para que eu solicitasse nova inspecção e ser posteriormente reavaliada a decisão da segurança social. (Passei a ser visível por 30 segundos).
Então a inspectora concorda que a minha medicação ainda é impedimento para trabalhar (continuo a questionar sobre o conhecimento dela relativo à minha medicação ou à minha doença) mas decide que eu não posso continuar a receber o subsídio de doença.

Sugere veemente pela terceira vez, antes de me dispensar, que devo ir à praia para ajudar na minha recuperação… cortando-me a baixa por causa de um protocolo que não soube explicar. Depois disse que “não somos nós que decidimos quem precisa de baixa ou não”, mas “temos um protocolo para cumprir e o subsídio pode ser cortado” (passei a ser visível por mais 30 segundos).
A inspecção terminou e levei o papel à médica do centro de saúde.
A médica do centro de saúde ficou estupefacta com a decisão daquela comissão, tendo ido contra toda a lógica da situação relatada pela minha psiquiatra.
Decidiu então iniciar nova baixa, dando a anterior por terminada no seguimento da decisão comissão. Foi então emitida nova baixa por 12 dias e mais tarde seria prorrogada para períodos de 30 dias até a psiquiatra poder baixar as doses da medicação para que eu acorde e possa trabalhar acordada e não meio a dormir. Recordou-me que face à decisão da inspecção as próximas baixas não seriam pagas.
Ainda assim, dois dias depois desta inspecção, dirigi-me novamente ao local da Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária sita na Av. Dos Estados Unidos da América, 37A em Lisboa, com uma carta redigida por mim e acompanhada do relatório clínico, para solicitar que fosse revista a decisão daquela comissão. A funcionária da recepção explicou que, dado que foi iniciada uma nova baixa, eu não teria de apresentar qualquer carta, pois iria receber na minha morada uma nova carta dos serviços da Segurança Social de Sintra, a solicitar novo relatório clínico para ser enviado para aqueles serviços. Só após esta situação se verificar é que eu seria convocada para uma nova inspecção e consequente entregaria um pedido formal de reavaliação à nova inspecção médica. Ou seja, a mesma funcionária disse claramente, que o processo seria igual ao de uma nova baixa. Ou seja, não aceitaram a carta que eu levei para entregar e disseram para aguardar a carta de Sintra.
Os dias foram passando e não recebi nada dos serviços de Sintra. No início de Setembro, e porque consulto tudo o que está relacionado sobre mim no sítio da Segurança Social Directa, verifiquei que a baixa de 21/08 a 21/09 ainda não estava lançada naquele portal. Enviei um email a solicitar esclarecimento sobre as minhas baixas. Até à data de hoje não obtive qualquer resposta às minhas questões.
Na última semana de Setembro, fui informada que o meu processo ia ser arquivado pois não tinham recepcionado em Sintra um novo relatório médico.
Como é?! Fiquei a aguardar uma carta que nunca recebi, ainda aguardo uma resposta ao meu email e arquivam o meu processo assim?
De facto, esta comissão conseguiu estragar o trabalho da equipa de psiquiatria que me acompanha desde Fevereiro. A Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária para o trabalho conseguiu que grande parte da minha sintomatologia se agravasse e como consequência, tive um novo reajustamento (aumento da dosagem) na medicação.
Estes métodos da nossa Segurança Social deixam-me atónita e depois de eu ter ouvido o que ouvi nesta inspecção, e do que me foi transmitido posteriormente, faz-me pensar se quem está ali, são apenas funcionários administrativos que estão confusos, ou técnicos de saúde mal preparados, ou então médicos que não sabem o que hão-de dizer e fazem comentários absurdos como se a pessoa doente não estivesse ali, dado não fazerem qualquer pergunta a quem está de baixa. Apenas falam uns com os outros.

O senhor Ministro pode explicar-me o que é o tal protocolo de 9 meses para se ficar curado/a?
Tanto quanto sei, quer por experiência própria, quer por toda a informação médica que me foi disponibilizada ao longo dos anos e também por relatos de outras pessoas que sofrem da mesma patologia, uma depressão nunca se cura. Apenas se controla com medicação, fica latente e muitas vezes a medicação é para ser tomada a vida toda. Umas pessoas levam mais tempo que outras até que a medicação estabilize esta patologia. Por isso não entendo porque se decide que existe um tempo limite de 9 meses para se poder estar apto para voltar ao trabalho. É óbvio que quero voltar ao trabalho, mas quando me sentir em condições para tal e ter também o aval da minha psiquiatra.
Sei bem que há baixas fraudulentas, mas tenho de pagar por isso? Uns prevaricam e todos os outros são medidos pela mesma bitola? É esta a noção de justiça e avaliação do estado de saúde que quem está realmente doente? Possivelmente é assim que funciona (mal).
Mas ainda posso mostrar muito desagrado e muita desilusão.
Cumprimentos
Ana Margarida Ramos
Em: http://www.huffingtonpost.com/ilene-h-lang/transgender-women-work_b_885258.html

As a group within the LGBT community, transgender women face unique barriers, and they're part of a group that's typically left out of the conversation. But only by discussing -- and exposing -- the stereotypes that transgender women face, can we educate and mitigate the barriers.

Some people consider transgender issues provocative or uncomfortable -- at Catalyst we consider them squarely in the domain of women and work. In recognition of LGBT Pride Month, on June 14, Catalyst hosted a webinar to examine the challenges transgender people face in the workplace.

An umbrella term, the word "transgender" -- or "trans," for short--refers to people who identify with the characteristics, roles, behaviors, or desires of a gender different from the one they were assigned at birth. Transgender people helped spark the 1969 Stonewall Riots in Greenwich Village, a watershed moment in the history of the LGBT-rights movement. But more than 40 years later, transgender people continue to seek acceptance in society and the workplace.

According to a recent survey of transgender people by the National Gay and Lesbian Task Force and the National Center for Transgender Equality:

90% reported experiencing harassment, mistreatment, or discrimination on the job or took actions like hiding who they are to avoid it.

47% experienced an adverse job outcome, such as being fired, not hired, or denied a promotion.

26% reported that they had lost a job due to being trans or gender non-conforming.

Participants in the recent Catalyst webinar addressed some of these inequities.

"When I was male, I was headhunted constantly. When I transitioned, job opportunities for me evaporated," said Maggie Stumpp, Chief Investment Officer at Quantitative Management Associates. Maggie blamed the drop-off in calls from headhunters on a pervasive anti-trans stereotype that trans people act out, overact gender roles, and are thus too risky to put into direct contact with clients.

"Some companies are afraid of exposing trans people to customers," she said. Her company is not one of them. Maggie interacts with many customers face-to-face as she manages equity portfolios for institutional investors and large mutual fund clients. "The biggest myth is that somehow trans will embarrass the firm. And I challenge that."

Despite 40-plus years of advocacy, transgender people are still not afforded the same legal rights as others. In Canada, a long-overdue federal trans-rights bill is snaking its way through Parliament, and in the United States protection is piecemeal and on a state-by-state basis. But while the law slowly evolves to protect the rights of trans individuals, a cultural shift is needed too.

According to webinar participant Brent Chamberlain, Executive Director at Pride at Work Canada and recent guest-blogger at Catalyst CanCon, a workplace advocate or champion for trans employees makes a difference. "They can be a role model and can be someone trans people can talk to, and other people can ask questions," said Brent.

Asking questions and engaging in a conversation is one key to breaking down barriers between trans employees and their colleagues. "I wish people asked me more questions at work," said Tamsyn Waterhouse, a software engineer at Google who also participated in the webinar. Employers, she added, should "give people the opportunity to ask questions."

"Identifying as trans is part of who I am, but first I am a human, then a woman, then trans, then a software engineer," said Tamsyn.

A few minutes of conversation can open a window of understanding and mutual respect. Start now -- take pride in your actions.

Ilene H. Lang

President and CEO of Catalyst

Homofobia e transexualidade

em: http://www.amalgama.blog.br/08/2011/homofobia-e-transexualidade/

por Marcelo Caetano e Xênia Mello

A transexualidade é a reivindicação de uma identidade. É a não adequação do sexo biológico em relação ao sexo psicológico. O indivíduo sente-se homem ou mulher, embora tenha nascido com o sexo cromossômico e genitália do sexo oposto. Não trata-se apenas da necessidade e vontade de vestir-se com determinadas roupas e ter certos comportamentos, mas é toda uma inadequação com o seu corpo e os papéis sociais que lhe são atribuídos. O gênero e o sexo, por suas binaridades (femino/masculino, pênis/vagina), excluem inúmeras manifestações do ser homem e do ser mulher. Impõem de antemão condutas baseadas simplesmente na genitália que portam entre as pernas.

Ao descobrir-se transexual, a pessoa começa a buscar as mais diferentes maneiras de intervir na sua aparência e comportamento, para ser reconhecida e respeitada na sua verdadeira identidade. Não se trata de uma escolha, apoderar-se do próprio corpo e da identidade é trabalho árduo, que envolve rompimento de condutas e comportamento estabelecidos. O processo de construção da identidade e do corpo é, sobretudo, uma afirmação.

Essa situação é complicada, pois nada se encaixa: seu nome, seu rosto, sua genitália. Uma longa caminhada então começa, envolvendo muita burocracia e, às vezes, processos cirúrgicos dolorosos e caros (alguns estão disponíveis pelo SUS, mas a demora para consegui-los é tamanha que alguns acabam até se arriscando em processos não muito seguros).

Se o preconceito já é grande com aqueles de orientação sexual diferente da hetero, para as pessoas transexuais a pressão social costuma ser ainda mais forte. Ainda hoje quase toda a população de pessoas transexuais tem sua cidadania dilapidada. Sem acesso a educação plena, pois na escola são tratados como algo anormal e monstruoso. Excluídas do mundo do trabalho, eis que o formalismo é taxativo em não aceitar um humano que possui a imagem oposta ao que indica o nome civil, são empurradas ao trabalho informal e à prostituição.

A orientação sexual não está sempre em questão e não se manifesta em todas as nossas ações. Já a identidade de gênero faz parte de tudo aquilo que fazemos e é muito mais visível. Determina o banheiro que usamos, pode influenciar nas roupas que vestimos e nos nossos cortes de cabelo. Ela é quase impossível de disfarçar e, de fato, quase nenhum transexual quer disfarçar. O que se quer é que todos saibam que ele é um homem ou uma mulher, que reconheçam e respeitem a sua identidade, independentemente do que os seus documentos dizem.

E são justamente os documentos os maiores inimigos dos transexuais. Faz-se tudo para ter uma certa aparência, mas na hora que o nome civil é mostrado, alguém sempre vira o rosto, faz uma cara de espanto. É curioso como o tratamento que recebemos costuma mudar no momento da descoberta. Como se isso fosse um sinal de que não somos tão humanos assim, de que não merecemos todo aquele respeito e educação.

O direito ao nome é um direito fundamental que qualquer pessoa possui, independente de cor, sexo, gênero, idade, local de nascimento. Assim, quando se trata da pessoa transexual, ela deve ter reconhecido pelo Estado o direito fundamental a um nome que seja reflexo da sua identidade. Porque o nome é aquilo que chama, tanto no sentido poético daquilo que confere luz, mas também como marca que a identifica e a diferencia enquanto indivíduo.

Nesse sentido, deve imperar a autodeterminação da pessoa, não podendo atrelar o acesso ao direito ao nome com a necessidade da cirurgia, pois o nome assume fundamental importância social e individual na vida da pessoa transexual. O preconceito não pode ser motivo para restrições de direitos, tampouco para a estigmatização da pessoa.

O PLC 122/06 não criminaliza só a homofobia. Trata também da transfobia, que precisa ser combatida, pois é muito cruel e invalida muitos dos transexuais. Conseguir emprego torna-se um martírio, fazer uma compra no cartão de crédito sempre gera desconfiança. Não há informação suficiente sobre a transexualidade, que a esclareça. Poucos sabem sobre ela, ninguém fala, ninguém comenta. É uma disforia, disforia de gênero. Mas poucos são os interessados em saber.

A pessoa transexual é uma realidade que não pode ser ignorada, tampouco violada. A identidade de gênero e o sexo, não constituem verdades imutáveis, que transcendem a história. São, sobretudo, fenômenos passíveis de alterações e construções discursivas. Enquanto isso, os transexuais são assassinados, não conseguem encontrar seu espaço na sociedade. Contudo, são apenas homens e mulheres que, por alguma razão, não foram sempre reconhecidos dessa forma. Agora querem sê-lo e não conseguem. Mas é simples: homens e mulheres.

Marcelo Caetano é estudante de Ciência Política, pesquisador na área de Políticas Públicas de Saúde e ativista dos direitos humanos. Xênia Mello é advogada e militante feminista.
Jul 17, 2011 - Janesara Fugal | AFP


Tailândia tenta reeducar transexuais em mosteiros

CHIANG KHONG, Tailândia — "Eles têm regras aqui; dizem que um noviço não pode usar cosméticos, correr para todos os lados ou mostrar-se afeminado". Mas Pipop está convencido de que é mulher e de que a "reeducação" à qual está sendo submetido, no mosteiro tailandês onde está internado, será um fracasso.

Aos 15 anos, escondido em sua cela, aplica delicadamente pó de arroz no nariz e na face. "Não quero que meu rosto apareça gorduroso ou sujo, nem ficar com a pele fosca".

Seu gesto, no entanto, revela insubmissão. Pipop Thanajindawong, há dois anos, foi enviado a Bangcoc pela família para este templo, o Wat Kreung Tai Wittaya, perto da fronteira com o Laos.

Objetivo anunciado: "tornar-se homem".

Uma missão incompatível com um país onde a tolerância é grande em relação a todas as práticas sexuais, onde os homossexuais são aceitos e os transexuais são considerados um "terceiro sexo" à parte.

A Tailândia é, de fato, um dos países do mundo onde são mais numerosos. Mas sem dúvida, a família de Pipop não tem essa abertura de espírito.

O filho foi enviado para viver como um monge. Despertar ao alvorecer, coleta de esmola e estudos do budismo não o diferenciam dos outros noviços, nesta etapa pela qual todos os tailandeses passam, numa fase a outra de sua existência.

Mas ele acompanha também, às sextas-feira, um curso numa escola perto do templo, onde o provisor Phra Pitsanu destaca as evidências. "Você não pode ser outra coisa senão parte de seu gênero verdadeiro, que é ser homem. Enquanto noviço, não pode ser senão um homem".

Perfume e cosméticos são proibidos, assim como o canto, a música. E até correr. Mas as infrações não são raras.

"Às vezes, damos a Pipop dinheiro para ele comprar merenda, mas ele o economiza, para se oferecer essa espécie de máscara", lamenta o provisor.

"Não podemos mudar todos eles mas, sim, controlar seu comportamento, para fazê-los compreender que nasceram homens (...) e não podem agir como se fossem mulheres", comenta, apesar de confessar que três de seis desses estudantes diplomados decidiram, apesar de tudo, tornar-se mulheres.

O templo inaugurou o curso para jovens entre 11 e 18 anos, em 2008, como iniciativa do diretor precedente, Phra Maha Vuthichai Vachiramethi. Ele temia que os transexuais - ou "katoeys"- nos noviciados "fragilizassem a estabilidade do budismo tailandês".

Hoje, ele espera que outros mosteiros adotem seus metodos para "solucionar esse desvio de comportamento".

Esse discurso deixa indignado Natee Teerarojanapong, militante dos direitos dos homossexuais e das minorias, para quem tentar modificar a percepção dos adolescentes de sua identidade sexual é "extremamente perigoso".

"Esses rapazes vão acabar por se detestarem, porque terão ouvido os monges lhes dizer que a homosexualidade é nociva. É terrível para eles. Jamais serão felizes".

Phra Atcha Apiwanno, 28 anos, considera, também, que a sociedade tailandesa não é assim tão tolerante quanto parece. A estigmatização é tanta que ele desistiu. "Tornei-me monge para quebrar meus hábitos, controlar minhas expressões (...).

Quanto a Pipop, parece constantemente em luta interior. Precisou interromper seu tratamento hormonal, assim como seus vestidos; a maquilagem consiste, apenas, num pouco de pó de arroz.

Diz, no entanto, que depois dos estudos vai se submeter a uma cirurgia. E no final do curso vai criar, hurlar. "Serei, enfim, capaz de ser eu mesmo".

Copyright © 2011 AFP. Todos os direitos reservados
Em: http://www.sidneyrezende.com/noticia/129769+paquistao+aprova+criacao+do+genero+transexual+nos+documentos+de+identidade

Paquistão aprova criação do gênero transexual nos documentos de identidade
Redação SRZD | Internacional | 30/04/2011 13h08

A Justiça do Paquistão autorizou a criação de um novo gênero nos documentos de identidade para oficializar o transexualismo. Qualquer pessoa poderá escolher uma das opções "homem", "mulher" ou "transexual". A determinação da Corte Suprema do país é uma raridade no mundo islâmico.

O presidente da Associação pelo Direitos dos Transexuais do Paquistão, Miss Boddy, disse que há dois anos um pedido era apresentado a Corte Suprema para "nossos direitos". Segundo ele, no Paquistão não havia um conceito para a comunidade transexual.

O grupo reúne homens que adotaram roupas e comportamentos femininos mas que não pela sala de cirurgia, os que fizeram a intervenção cirúrgica após assumir a sua feminilidade e pessoas que têm desordens genéticas e nascem com órgãos genitais de ambos sexos.

Contudo, a figura do "hijra", empregada pelo Islamismo, continua no país, levando-os a mendigar nas ruas e sobreviver em um mundo marginal.
 A Associação pela Identidade – Intervenção Transexual e Intersexo vem por este meio, em representação das pessoas transexuais, pronunciar-se relativamente às informações recentemente tornadas públicas sobre a suspensão das intervenções cirúrgicas de Reatribuição Sexual, na sequência da saída do Dr. João Décio Ferreira do Serviço de Cirurgia Plástica do Centro Hospitalar Lisboa Norte / Hospital de Santa Maria.

O Dr. João Décio Ferreira, cirurgião Plástico desde 1975, realiza este tipo de intervenções cirúrgicas desde 2005, tendo desenvolvido técnicas próprias com reconhecimento nacional e internacional. Estas técnicas, ímpares em todo o mundo, encontram-se sem seguidor e o profissional que as criou sem oportunidade de as transmitir a futuras gerações de cirurgiões desta especialidade. Temos conhecimento da sua disponibilidade para continuar a realizar cirurgias de reatribuição sexual e contribuir para a formação de novos profissionais.

Em Portugal, diferentemente das estatísticas internacionais, verifica-se a existência de uma maioria de transexuais de feminino para masculino cujos procedimentos cirúrgicos de Reatribuição Sexual se realizam num ínfimo número de países e cujas técnicas, das mais avançadas, experimentadas e seguras, se realizam no nosso país.

Relembramos que, recentemente, Portugal foi palco e actor de uma mudança legislativa progressista e quase única no mundo, simplificando de forma significativa o reconhecimento legal da mudança de nome e sexo, dando um contributo muito importante para a melhoria das condições de vida das pessoas transexuais e para a afirmação dos princípios de dignidade e igualdade.

Contudo, vários transexuais aguardam pelo início das suas cirurgias, enquanto outros se encontram em fases intermédias do percurso cirúrgico. Todas estas pessoas desconhecem qual o rumo que os seus processos vão seguir.

Neste contexto, solicitámos uma reunião presencial com a Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge, no sentido de indagar e encontrar possíveis soluções para o retomar das intervenções cirúrgicas de Reatribuição Sexual, garantido a mesma qualidade de procedimentos até aqui postos em prática.

Aguardamos neste momento uma resposta, confiantes que as entidades responsáveis tudo farão pela defesa dos direitos humanos das pessoas transexuais.


A Associação pela Identidade – Intervenção Transexual e Intersexo

Lisboa, 15 de Março de 2011


Subscrito por:
Dr. João Décio Ferreira (Cirurgião Plástico)
Prof. Doutor Daniel Sampaio (Psiquiatra, Professor Catedrático da UL)
Dr. Pedro Freitas (Médico, Sexologista clínico)

AMPLOS - Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género
Caleidoscópio LGBT
GRIT - Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade da Associação ILGA Portugal
Opus Gay
rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes